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Empregada doméstica: recolhimento dos tributos e do FGTS

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Custei a fazer o meu cadastro e o da minha empregada para o recolhimento dos tributos e do FGTS. Nunca vi tanta falta de informação e, pior, não existe um número de telefone ou um e-mail disponível para você tirar suas dúvidas. Liguei para a Receita Federal, para a Caixa Econômica Federal, e outros que nem lembro mais! E nada! Ninguém sabe dar uma informação. É um tal de empurra-empurra. Incrível! A última informação que me deram era que eu tinha de ir pessoalmente pegar a informação, nem lembro mais onde. Não entendo isto: disponibilizam um serviço na internet e fazem a pessoa pegar a informação pessoalmente?  Isso é um absurdo!

Então, depois de idas e vindas, consegui fazer os cadastros: o meu e da minha empregada doméstica. Como sei que ainda existe muita gente que vai passar o mesmo que eu, resolvi compartilhar com você o passo a passo. Qualquer dúvida, entre em contato comigo.

Antes de fazer os cadastros, é necessário ver se você possui dívidas com o INSS a partir de 2013. Acerte tudo antes de fazer os cadastros. Nessa parte, não vou entrar em detalhes, porque, como eu não possuía dívidas, não entrei em contato com eles.

1º Passo: Cadastro do empregador

Para fazer seu cadastro como empregador (para gerar o código de acesso), é necessário você ter em mãos os seguintes dados:

  • CPF;
  • data de nascimento;
  • número dos recibos de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (2014 e 2015).
  • Veja, na imagem abaixo, onde encontrar no recibo da declaração do Imposto de Renda o número.
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Caso você não tenha feito declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2014 e 2015, você irá precisar somente de: CPF, data de nascimento, título de eleitor.

Agora vamos aos cadastros.

1 – Entre no site http://www.esocial.gov.br.


3 – No canto acima e a direita, clique em “Primeiro Acesso?”
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4  – Preencha seus dados:

 Preencha todas as etapas até o final.

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5 – No final, irá gerar um Código de Acesso. Guarde bem esse número, você irá precisar dele futuramente.

 

2º Passo: Cadastro do Empregado

Clique em Trabalhador e, depois, em Gestão de Trabalhadores. Na mesma página que você acabou de preencher seus dados de empregador, você deve preencher os dados do seu empregado.

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Para efetuar o cadastramento da empregada doméstica, você irá precisar das seguintes informações sobre ela:

  • Número do CPF;
  • data de nascimento;
  • país de nascimento;
  • número do NIS (NIT/PIS/PASEP/SUS);
  • NIT (é o número que você paga o INSS);
  • raça/cor;
  • grau de Instrução;
  • estado civil;
  • número, série e UF da Carteira de Trabalho;
  • endereço residencial;
  • endereço do local de trabalho;
  • data da admissão;
  • data da opção pelo FGTS (ele dá a opção para quem não fez ainda);
  • valor do salário contratual: o Salário mínimo nacional atual é de R$ 788,00. Fique atento que alguns estados possuem o salário mínimo regional. O de SC é R$ 905,00, mas é somente para o empregado faz mais do que 44 horas semanais;
  • número do telefone (preferencialmente celular);
  • e-mail de contato.

Importante: Não se esqueça de ir salvando o rascunho de cada página preenchida. Não sei o porquê, mas a primeira vez não fiz isso e sumiu tudo.

No final, ficará assim:

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Agora é só aguardar até o dia 26/10/2015 para poder imprimir o boleto de pagamento, que deverá ser pago até o dia 7 de cada mês. Se cair em um feriado ou final de semana, pague antecipadamente. O primeiro deverá ser pago no dia 6/11/15, pois o dia 7/11/15 cai em um sábado.

Divisão dos valores pagos pelo empregador e pelo trabalhador:

  • Imposto sobre a Renda Pessoa Física (somente para quem recebe a partir de R$ 1.900,00) – Trabalhador
  • 8% a 11% de contribuição previdenciária – Trabalhador
  • 8% de contribuição patronal previdenciária – Empregador
  • 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho – Empregador
  • 8% de FGTS – Empregador
  • 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS) – Empregador
Nota:

Depois que eu tiver acesso ao boleto para pagamento, conto para vocês como fazer.

 

 

4 comentários
  1. aline

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